Uma discussão sobre Democracia, Ética e, por fim, o Jornalismo

A máxima da Democracia é recorrente a qualquer discussão que envolva política e as relações humanas. Da antiga Atenas até o conceito atual, nas vezes em que Democracia se torna argumento para alguma discussão, em poucas a é usada com a convicção de que existe um princípio muito mais profundo do que a simples idéia de que qualquer um pode se expressar.

No sentido da livre expressão, quais, portanto, seriam os problemas em deixar um nazista ou qualquer outro extremista divulgar suas idéias acerca da superioridade de uns e da inferioridade de outros, da supremacia da raça ariana ou do destino manifesto ao mundo?

Democracia, ao contrário das vezes que recai sobre um clichê, não é a expressão esquizofrênica de idéias, na qual todas as interpretações findam aos relativismos e não se chega a sequer alguma verdade. A questão que fundamenta por trás qualquer Democracia é da Ética. Com efeito, um governo composto por homens e mulheres de todas as origens, crenças e culturas não poderia visar outro fim senão o bem dos próprios homens e mulheres; pois é desta maneira, sem relativismos, que não se deixa um nazista expressar suas idéias.

E Ética, aqui, no sentido mais kantiano da expressão – um valor para nortear a ação de qualquer indivíduo, um imperativo categórico: agir de tal modo que a máxima desta ação possa ser tomada como lei universal. E isto tomado como fim em si mesmo, ou seja, uma atitude feita por boa índole, não para autopromoção. E que não se restrinja só à legalidade dos atos, mas à facção destes. E que valha para todos os indivíduos e todas as profissões.

Nesse sentido de indivíduos e profissões, não se pode falar – agora trazendo fatos atuais para a discussão – em Jornalismo com diploma desnecessário; se “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, como disse o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – Gilmar Mendes –, por que não o estão o Direito, a Licenciatura e a Pedagogia? No Direito está a liberdade de um indivíduo se expressar em defesa própria ou em defesa de algum bem; na Licenciatura e na Pedagogia, a liberdade de um indivíduo se expressar professorando aos demais.

Se o Jornalismo se insere entre as profissões liberais clássicas, como é o Direito, e se este segundo é regulamentado por lei, qual o critério ético para que o primeiro também não o seja?

De acordo com o julgamento do STF, não há critério ético. E se não há critério ético, portanto não há critério democrático. Se a exigência de um diploma para alguma atividade profissional, portanto, regula a execução desta atividade como de livre expressão, e, afinal, ético, no sentido kantiano, está naquilo que possa ser universal, dever-se-ia, de uma vez por todas, extinguir a exigência de qualquer diploma para qualquer profissão; ou então, regulamentar a todas. Pois cabe à Justiça agir com Ética; agir, principalmente, com coerência.