Josef Fritzl e a Possibilidade de Uma Ética Universal

Se realmente existe nos tempos contemporâneos um código pensado de condutas éticas universais, provavelmente foi este que o austríaco Josef Fritzl transgrediu quando do caso em que foi condenado à prisão perpétua no dia 19 de março deste ano. Fritzl foi acusado de estupro, incesto, privação de liberdade e homicídio por negligência, por ter mantido a filha, Elisabeth, aprisionada no porão de sua casa por 24 anos sob abusos sexuais que acabaram gerando sete filhos, sendo que um destes morreu de problemas respiratórios por falta de cuidados médicos.
O simples fato de Fritzl ter recebido a denominação de “monstro” tanto pela imprensa austríaca quanto pelas mídias internacionais, revela como o caso aparentemente ultrapassa os limites do que chamamos de “relativismos culturais”. Este foi um acontecimento com o potencial de demonstrar a possível existência de um senso de certo e errado de nível categórico, que se estenda a todos, sem exceções. O sentimento de punição a Josef Fritzl percorreu o mundo independentemente da diferença de culturas, contextos sociais ou sensos comuns, ilustrando a possibilidade de existência de uma espécie de valorização absoluta.
Essa é a linha de pensamento em que a Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas se baseia, assim afirmando: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Apesar de ser um documento que não representa obrigatoriedade legal, sendo que muitas organizações internacionais regionais podem simplesmente acentuar com mais ou menos intensidade seus aspectos culturais, lança a idéia de um senso que atinja todos os indivíduos, abrangindo-os de maneira universal.
Analisando dessa forma, pode-se dizer ainda que a visão kantiana de ética antecedeu essa forma de pensamento, na medida em que criou o que seria a “Razão Pura Prática”. Quando imagina o chamado Imperativo Categórico, Immanuel Kant propõe que o indivíduo só deveria praticar uma ação quando desejasse que esta fosse estabelecida como lei universal, que todos fizessem para todos.
É nesse sentido que o caso Fritzl se aproxima, alcançando um nível de “errado” que pareceu desumano a todos os indivíduos dentro de um contexto não regional, nem nacional ou cultural, mas universal.